Apesar de rejeitar o rótulo de que repete velhas práticas políticas no Amazonas, o deputado Amom Mandel (Cidadania), hoje candidato a prefeito de Manaus, teve que se explicar ao Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, depois de colocar o advogado dele na fila de pagamento do seu gabinete.

A denúncia começou no Ministério Público Federal do Amazonas e chegou á Procuradoria da República do Distrito Federal. Na atual campanha, Amom defende que não usa fundo eleitoral, mas ainda não comentou porquê a ex-assessora dele foi quem mais receber a ver pública do partido.

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POLÊMICA

Foi aberto um inquérito civil para investigar um possível ato de improbidade administrativa cometido pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O inquérito se concentra na nomeação de seu advogado particular, Frank Júnior Menezes de Nascimento, para um cargo em seu gabinete em Brasília.

A acusação originalmente foi submetida ao Ministério Público Federal no Amazonas, mas foi transferida. Interessante notar que o estacionamento do MPF em Manaus pertence ao padrasto de Amom, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Mario de Mello. Além disso, Amom é neto de Domingos Jorge Chalub, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e filho da magistrada Elza de Mello.

O Procedimento Preparatório foi instaurado a partir de uma representação na Sala de Atendimento ao Cidadão. Nela, Frank Júnior Menezes de Nascimento é citado como secretário de gabinete do deputado.

A Procuradoria da República no Amazonas enviou o caso à Procuradoria da República no Distrito Federal, indicando a possibilidade de “suposto ato de improbidade praticado por deputado federal” por meio de “uso irregular de verba de gabinete”.

Frank Júnior Menezes de Nascimento atua no gabinete de Amom em Brasília desde fevereiro de 2023, conforme o Portal da Transparência da Câmara Federal. Após a denúncia, o procurador da República, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, solicitou que o deputado se pronunciasse sobre o caso e esclarecesse a relação de seu gabinete com o advogado.

ENTENDA O QUE É IMPROBIDADE

A improbidade administrativa se caracteriza pela conduta ilegal de agentes públicos ou terceiros, causando prejuízos à Administração Pública no Brasil. A Lei 8.429/92, conhecida como a “Lei do Colarinho Branco”, aborda esse tema.

Se comprovada a improbidade, o político pode  enfrentar a perda do cargo, a proibição de exercer funções públicas, perda dos direitos políticos e multa civil.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado admite que Frank Menezes trabalha em seu gabinete, mas que a atuação do advogado em casos particulares do político foi feita uma contratação de forma privada por meio do escritório do profissional.