A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta sexta-feira (29 de maio), a primeira reunião da Comissão de Levantamento de Valores da Unidade Real de Valor (URV), criada para atualizar os cálculos referentes às diferenças salariais de servidores efetivos e parte dos aposentados da Casa.
A comissão foi instituída por determinação do presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), no último dia 11 de maio, e tem como objetivo realizar o levantamento dos valores relacionados ao reajuste de 11,98%, reconhecido judicialmente, referente ao período de 2024 a 2026.
De acordo com o presidente da Comissão, procurador Eduardo Falcão, o trabalho busca atualizar o passivo existente da Casa junto aos servidores.
“A comissão foi criada com o objetivo de calcular as diferenças da URV dos servidores efetivos e parte dos aposentados da Câmara Municipal. Estamos fazendo uma atualização do passivo referente aos anos de 2024 a 2026”, explicou.
Durante a primeira reunião, os integrantes definiram o cronograma de trabalho, a metodologia que será utilizada e a participação dos setores envolvidos no processo.
“Essa primeira reunião foi justamente para organizar os trabalhos, definir quem vai secretariar a comissão e estabelecer a metodologia de levantamento”, destacou Falcão.
A comissão reúne representantes de diferentes setores da CMM, entre eles Procuradoria, Recursos Humanos, Escola do Legislativo e Tecnologia da Informação.
Segundo o presidente da Comissão, a participação de diferentes áreas é fundamental para garantir precisão nos cálculos e transparência no processo.
“Temos servidores que representam o sindicato, associações, pessoal da folha de pagamento, RH, Procuradoria e Informática. Isso é importante porque cada setor contribui tecnicamente para que o levantamento seja realizado da forma mais correta possível”, afirmou.
Falcão também explicou que a URV surgiu durante o processo de transição para o Plano Real, na década de 1990. Na época, decisões judiciais reconheceram diferenças salariais que deveriam ser incorporadas aos vencimentos de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
“A URV é um resíduo de diferenças salariais da época da implantação do Plano Real. Houve decisões judiciais que reconheceram essa diferença de 11,98%, que deveria ser paga aos servidores”, explicou.
Ainda segundo o procurador, a criação da comissão reforça o compromisso da CMM com o cumprimento das determinações judiciais e com a valorização dos servidores.
“Existe um comprometimento da Câmara em manter essas obrigações em dia e continuar cumprindo aquilo que foi determinado judicialmente”, concluiu.
A comissão terá prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos, mas a expectativa é que o levantamento seja finalizado antes desse período, utilizando como base relatórios elaborados em atualizações anteriores.
